Defesa administrativa tributária
Recebeu uma autuação fiscal? O prazo para se defender já começou a correr.
Atuamos na defesa administrativa de empresas autuadas pela Receita Federal, pelos fiscos estaduais e municipais. Analisamos o auto de infração, identificamos os vícios que podem derrubar a cobrança e construímos a impugnação antes que o débito vire execução fiscal.
Atendimento a empresas em todo o Brasil.
No processo administrativo fiscal federal, o prazo para impugnar um auto de infração é de 30 dias contados da intimação. Perder esse prazo significa perder a chance de discutir a cobrança sem sair do processo administrativo.
Nos estados e municípios os prazos variam conforme a legislação de cada ente.
Isto está acontecendo com a sua empresa?
Auto de infração da Receita Federal
Cobrança de tributo federal com multa e juros, com prazo curto para apresentar defesa.
Notificação fiscal estadual ou municipal
Intimações e autuações de ICMS nos estados e de ISS nos municípios.
Glosa de créditos de PIS, COFINS ou ICMS
O Fisco desconsidera créditos aproveitados pela empresa e refaz o cálculo do imposto.
Exclusão do Simples Nacional
Desenquadramento que muda a carga tributária e pode gerar cobrança retroativa.
Multa por obrigação acessória
Erro, atraso ou omissão em declarações como DCTF, EFD e eSocial.
Questionamento de benefício fiscal
Fiscalização contesta incentivo, regime especial ou o enquadramento tributário adotado.
Arrolamento de bens ou representação fiscal penal
Medidas que acompanham autuações de valor elevado e exigem resposta técnica imediata.
Cobrança indevida ou já paga
Débito que a empresa entende não dever, ou que já foi recolhido e continua sendo exigido.
Se você reconheceu a sua situação em algum desses cenários, há o que fazer. E há prazo para fazer.
Por que a defesa administrativa é a sua melhor porta de entrada
A cobrança fica suspensa enquanto se discute
Apresentada a impugnação ou o recurso na esfera administrativa, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa (art. 151, III, do Código Tributário Nacional). Na prática, isso costuma significar que a empresa não é executada, não tem o débito inscrito em dívida ativa e pode manter a regularidade fiscal enquanto o processo tramita.
Não é preciso depositar nem dar garantia
Diferente do que ocorre em boa parte das discussões judiciais, a defesa administrativa não exige depósito do valor nem penhora de bens para ser apresentada.
Quem julga conhece o assunto
O julgamento acontece em instâncias especializadas em matéria tributária, como as Delegacias de Julgamento da Receita Federal e o CARF na esfera federal, e os conselhos e tribunais administrativos dos estados e municípios.
O que se constrói aqui sustenta o processo lá na frente
A impugnação bem feita organiza provas e teses que continuam valendo caso a discussão precise ir para o Judiciário. A defesa mal feita compromete tudo o que vem depois.
Como conduzimos a sua defesa
- 1
Leitura técnica do auto
Analisamos o auto de infração, o relatório fiscal, a base de cálculo, a legislação aplicada e o procedimento adotado pela fiscalização.
- 2
Diagnóstico honesto de viabilidade
Apontamos o que é defensável e o que não é, com os riscos de cada caminho. Se a melhor decisão for negociar ou aderir a um programa de transação, dizemos isso.
- 3
Construção da tese
Separamos o argumento central dos argumentos de reforço e antecipamos como o Fisco vai atacar cada um deles.
- 4
Impugnação e recursos
Protocolo da defesa, acompanhamento, sustentação oral e recursos às instâncias superiores administrativas quando cabíveis.
- 5
Encaminhamento do desfecho
Encerrado o processo, orientamos o passo seguinte: ajuste da rotina fiscal que gerou a autuação, discussão judicial ou negociação do saldo remanescente.
Por que o Patriota & Soares
Atuação exclusiva em Direito Tributário e Societário.
Experiência específica com o setor de saúde, incluindo clínicas multidisciplinares e a estruturação tributária desse tipo de operação.
Defesa construída junto com a realidade financeira e operacional da empresa, não como peça isolada.
Comunicação direta: o cliente entende o que está sendo feito, em que fase está e qual é o risco real.
Perguntas frequentes
O prazo corre a partir da intimação, não a partir da decisão da empresa.
Envie o auto de infração pelo WhatsApp e receba uma avaliação inicial sobre os caminhos possíveis para o seu caso.